domingo, 29 de julho de 2012

Para Economist, prisão por mensalão não é mais “impensável”

Publicação britânica considera avanço julgamento do mensalão e destaca que a prisão de políticos agora não é mais “impensável” no país

  
Size_80_marco-prates
Morio/Wikimedia Commons
Justiça
Os olhos vendados da estátua "A Justiça", em frente ao STF: para a Economist, políticos serem presos é ainda algo improvável, mas não mais "impensável" no Brasil
São Paulo - “Uma má reputação tem historicamente representado pequeno impedimento para uma longa carreira na política brasileira”. É citando os casos de Fernando Collor e Paulo Maluf - ambos hoje no Congresso, apesar de escândalos no passado – que a revista The Economist começa reportagem do julgamento do Mensalão, marcado para a próxima quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a publicação, que o Mensalão tenha chegado à Suprema Corte após sete anos é por si só um progresso.
"Prisão para políticos corruptos pode ainda ser improvável, mas não é mais impensável”, sentencia a Economist. “O principal efeito do julgamento será afastar a cultura da impunidade no Brasil para os poderosos” é o argumento da revista para apontar avanços institucionais no país.
O fato do ex-presidente Lula ter sido reeleito um ano depois do “maior escândalo político” de anos recentes é apontado como exemplo das prioridades dos brasileiros. “Ele (Lula) era popular por melhorar a vida dos pobres, não pela cruzada contra a corrupção”, mostra a reportagem.
Na ânsia de desenhar o cenário nacional que contribui para a impunidade, porém, a revista erra ao afirmar que no Brasil é necessária a permissão do Congresso para que "ministros e legisladores (parlamentares) sejam investigados por crimes durante o mandato“.
Desde 2001, uma emenda constitucional garante que inquéritos e ações penais contra políticos possam tramitar e serem julgadas pelo STF sem autorização da Câmara ou Senado.
“Hoje, o Supremo apenas dá ciência e comunica a respectiva Casa”, explica o professor de Direito Público da Universidade de Brasília, Mamede Said. No caso dos Ministros de Estado, no entanto, permanece a necessidade de autorização do Congresso.

Sem comentários:

Enviar um comentário